Saiba como evitar cobranças indevidas em seus imóveis

A compra de um imóvel é, para muitas pessoas, a realização de um sonho — mas também é uma operação jurídica complexa, repleta de cláusulas, taxas e reajustes. Entre os principais riscos enfrentados por compradores de imóveis está a cobrança indevida, que pode gerar prejuízos financeiros significativos se não for identificada e contestada a tempo.

Neste artigo, você vai entender o que são cobranças indevidas, como evitá-las e o que fazer caso já tenha sido vítima de alguma irregularidade.

O que são cobranças indevidas?

Cobranças indevidas são valores exigidos do consumidor que não estão previstos no contrato ou que são aplicados de maneira abusiva ou equivocada. No mercado imobiliário, isso pode incluir:

• Aplicação incorreta de índices de correção, como o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção);

• Juros abusivos ou acumulados de forma irregular;

• Multas ou taxas sem previsão contratual clara;

• Cobranças antes da entrega das chaves sem base legal;

• Custos com intermediação imobiliária repassados ao comprador de forma disfarçada.

Como se proteger?

A boa notícia é que é possível — e recomendável — se proteger dessas situações. Veja algumas dicas práticas:

1. Leia o contrato com atenção

Antes de assinar qualquer contrato, analise cada cláusula com cuidado. Em caso de dúvida, consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário. Um olhar técnico pode evitar surpresas desagradáveis.

2. Verifique os reajustes aplicados

Em imóveis comprados na planta, o valor das parcelas costuma ser reajustado pelo INCC até a entrega das chaves. No entanto, muitas construtoras aplicam o índice de forma equivocada ou cumulativa. Compare o que foi cobrado com os índices oficiais divulgados pela FGV.

3. Exija demonstrativos detalhados

Você tem direito a receber um demonstrativo claro com todos os valores cobrados. Isso facilita identificar inconsistências e abusos.

4. Guarde todos os comprovantes

Mantenha em um local seguro todos os boletos, recibos, e-mails e contratos. Em caso de disputa judicial, esses documentos são fundamentais para provar cobranças indevidas.

5. Busque orientação jurídica

Ao menor sinal de cobrança indevida, procure orientação de um advogado. Além de contestar os valores, você pode ter direito à restituição em dobro dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Já foi cobrado indevidamente?

Se você suspeita que está sendo vítima de cobranças indevidas em seu imóvel, não ignore o problema. Muitas vezes, esses valores somados representam uma quantia significativa que pode — e deve — ser recuperada.

Nosso escritório é especializado em Direito Imobiliário e pode ajudar a analisar seu contrato, verificar a legalidade das cobranças e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para defender seus direitos.